FGTS poderá ser usado na compra de carro zero; entenda o projeto

Na próxima quinta-feira (25), Geraldo Alckim, vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústia, Comércio e Serviços, estará na sede da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) para anunciar um pacote de medidas que visa incentivar o acesso a carros zeros quilômetro no país.

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Uma das propostas cogitadas para efetivação do projeto é o uso do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) para a compra de veículos.

O plano foi mencionado no mês passado por Márcio de Lima Leite, presidente da Associação dos Fabricantes de Veículos (Anfeva). Na oportunidade, Márcio citou a existência de um projeto semelhante no Chile, e afirmou que caso os trabalhadores pudessem utilizar parte do FGTS para a aquisição de veículos, haveria um efeito muito importante na impulsão de vendas e reaquecimento do mercado, de acordo com avaliação feita pela associação.

Existe porém, uma disputa sobre a utilização do benefício por diversos setores, tendo em vista que atualmente o FGTS só pode ser recebido após demissão sem justa causa do trabalhador, aposentaria ou para a compra de imóveis, tratamento de doenças graves e situaçoes emergenciais após desastres naturais.

O Projeto de Lei 2679/2022, de autoria de Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO-MA), também propõe o uso do FGTS para a compra de veículos, zero quilômetros ou usados. O texto está em tramitação na Câmara dos Deputados nas comissões de Constituição e Justiça (CCJ).

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